O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, recomendou à prefeita do município, Jove Oliveira, a suspensão imediata dos contratos firmados para a realização do evento “Corso PeryPery 2026”, previsto para os dias 6 e 7 de fevereiro. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Márcio Carcará.

A medida foi adotada após a análise de documentos que indicam a contratação de atrações artísticas no valor total de R$ 450 mil. Desse montante, R$ 150 mil seriam destinados ao artista O Kannalha e R$ 300 mil ao cantor Igor Kannario. Segundo o MP, os valores ultrapassam a dotação orçamentária prevista para contratações artísticas ao longo de todo o exercício financeiro de 2026.

Além do impacto orçamentário, o Ministério Público destaca que os gastos ocorrem em um contexto de situação de emergência reconhecida pelos governos estadual e federal, em razão da seca prolongada que atinge Piripiri. Para o órgão, a destinação de recursos públicos para festividades neste cenário contraria os princípios da moralidade administrativa, da economicidade e da razoabilidade.

O MPPI também alerta que a realização do evento pode comprometer a prestação de serviços essenciais à população, como ações voltadas à segurança hídrica, à saúde e à assistência social. A recomendação cita ainda a necessidade de observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que consideram ilegítimas despesas com eventos quando estas prejudicam metas fiscais ou serviços básicos.

Entre as providências recomendadas estão a suspensão da execução dos contratos já firmados para as atrações artísticas; a abstenção de novos contratos ou compromissos financeiros relacionados ao Corso enquanto perdurar a situação de emergência; e o redimensionamento do evento, com redução de custos e priorização de artistas locais, ou a realização da festividade apenas após o encerramento da vigência dos decretos emergenciais.

A gestão municipal tem o prazo de 48 horas para informar à Promotoria de Justiça se irá acatar ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis. 

Com informações do MPPI